Orientações da UNESCO para as políticas públicas brasileiras na proteção ao direito à infância e à adolescência na década da educação (1997-2007)

Md. Caroline Mari de Oliveira - UEM
Dra. Maria Aparecida Cecílio - UEM

O presente texto resulta da investigação acerca dos objetivos e orientações da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), publicados na década da educação, 1997-2007,
para a proteção do direito à infância e à adolescência. Nosso objeto é o papel da Unesco como agência
de intervenção internacional nas políticas educacionais no Brasil na garantia da proteção ao direito à
infância e à adolescência. O objetivo do estudo foi analisar a profusão de valores oferecidos por meio de
programas e documentos. No Brasil existem ações na orientação legal que pretendem, principalmente,
agir sobre dificuldades de a população viver plenamente os seus direitos. Enfrentam, no fim do século XX
e início do século XXI, a prática cruel do trabalho infantil, o qual é tema discutido no mundo inteiro pelas
agências internacionais vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU). Nosso estudo vem ratificar que o trabalho infantil e/ou precoce, independentemente dessas ações, foi e tem sido historicamente formador
de diversos tipos de crianças, trazendo graves consequências para o desenvolvimento humano. O processo
de desenvolvimento humano é roubado no processo de exploração do trabalho infantil. No entanto, para
essa parte da população, o trabalho tem roubado a infância, o tempo de aprendizado, o convívio familiar
e o descanso, além de trazer consequências como a evasão escolar, o analfabetismo e a repetência.
http://www.proec.ufpr.br/extensaoemfoco/download/Extensao_em_Foco_N5_2011.pdf
Palavras-chave: direitos do cidadão; políticas públicas; Unesco; trabalho infantil