O Brasil está avançando no apoio às mulheres do campo, com ganhos na área da saúde, educação, segurança, geração de renda, acesso à terra e crédito rural e erradicação da miséria, entre outros. As conquistas resultantes de mesas de negociação, realizadas entre o governo e as trabalhadoras, foram reunidas em um documento entregue pela presidenta Dilma Roussef na solenidade de encerramento da Marcha das Margaridas, nesta quarta-feira (17).
Cerca de 100 mil trabalhadoras rurais participaram da marcha em Brasília, em busca de justiça social e equidade de gênero.
Entre as medidas anunciadas, a presidenta destacou a construção de 16 unidades básicas de saúde fluviais e de dez centros de referência em saúde do trabalho voltados para o campo e floresta até 2012; um plano integrado em saúde para trabalhadores do campo e da floresta; o aumento do limite de venda da agricultura familiar para fornecimento da merenda escolar, de modo a atingir, ainda em 2011, os 30% de compra direta do governo à agricultura familiar previstos na lei; a inserção do Programa de Ações Integradas (Pais) no Plano Brasil sem Miséria e aumento da dotação orçamentária do programa; ampliação do crédito rural, com elevação da participação da mulher e linha exclusiva às trabalhadoras; ampliação do acesso à creche e expansão da rede escolar na zona rural, entre outros.
Dilma também chamou a atenção para um plano de enfrentamento à violência contra a mulher do campo, a implantação de programa de documentação civil na Amazônia, com foco na mulher, a instituição de grupo de trabalho para elaboração, com a participação da sociedade civil, de um programa nacional de agroecologia e o início de um diagnóstico de todos os assentamentos rurais no Brasil, para “definir como encaminhar a questão do acesso à terra daqui por diante”.
Presença feminina
Organizações produtivas femininas ou mistas com mais de 70% de mulheres terão uma reserva de 5% da dotação orçamentária do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que soma R$ 793 milhões em 2011. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, também dá prioridade a projetos cujas mulheres representam 40% dos membros da cooperativa nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar, com Doação Simultânea e Compra Direta com Local com Doação Simultânea e de Incentivo a Produção.
E a proporção feminina será de 30% nas modalidades de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo a Produção e Consumo do Leite. Hoje as mulheres representam 23% do total de fornecedores do PAA. Além das compras governamentais, será garantido apoio para que 1.680 grupos de mulheres dos Territórios da Cidadania ampliem as vendas de seus produtos. Essa proporção corresponderá a 30% dos empreendimentos econômicos solidários que receberão apoio até 2015. Também será garantida prioridade para processos de formação e apoio às redes socioprodutivas de grupos de mulheres.
Assistência Técnica
Os novos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deverão garantir participação de, no mínimo, 30% de mulheres no conjunto dos beneficiários. Na seleção das propostas, passará a ser considerada, para efeito de pontuação, a experiência das entidades no trabalho com as mulheres e a composição equilibrada entre mulheres e homens na equipe técnica.
Os contratos de Ater deverão conter atividades para garantir o acesso das mulheres às políticas de fomento, produção, crédito e comércio. Também deverão incluir, de forma obrigatória, recursos para garantir serviços de recreação infantil no período de realização das atividades coletivas.
Quatro mil mutirões de documentação
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) pretende realizar quatro mil mutirões em todo o Brasil entre 2012 e 2015, com a meta de emitir 1,2 milhão de documentos para cerca de 480 mil mulheres. Para o período, o investimento nestes serviços será de R$ 25,9 milhões.
Para atender quem vive em locais de difícil acesso, o PNDTR possui 22 unidades móveis. Na região Amazônica, três barcos serão usados a partir deste ano. Criado em 2004, o programa já emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos em todo o Brasil.
Outra meta é garantir o acesso das mulheres à educação tributária e documentação fiscal (Bloco de Notas Fiscais). Em parceria com secretarias estaduais da Fazenda, este serviço é oferecido nos mutirões na Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. A meta até 2015 é ampliar essas ações para Roraima, Acre, Piauí, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.
O público prioritário do programa são mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS.
Com o foco na inclusão produtiva e fortalecimento da Agricultura Familiar, desde 2010 o PNDTR também emite a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o Bloco de Notas Fiscais de Produtor(a) Rural. Nos mutirões também são ofertadas ações educativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Propriedade rural deve ter nome da mulher
As compras de propriedades no campo por meio do no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) devem ter a escrituração conjunta para o casal de compradores. Atualmente, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos do PNCF - programa que financia a aquisição de imóveis rurais para famílias agricultoras.
Hoje é obrigatório que a mulher e o homem que constituem família constarem como titulares dos lotes dos projetos de reforma agrária. Com a titulação conjunta obrigatória, a média de mulheres titulares de lote aumentou de 24%, no início de 2003, para 55%, em 2007. As mulheres chefes de família também passaram a ter prioridade na seleção dos beneficiários da reforma agrária. Esta mudança elevou o percentual de mulheres de 13%, em 2003, para 23%, em 2007.
Crédito
Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o Crédito Apoio Mulher, para promover a inserção e participação na dinâmica produtiva e econômica dos assentamentos das titulares de lotes, organizadas em grupos produtivos. Com 7.157 contratos firmados, a linha será expandida por meio de uma Instrução Normativa, que altera o teto dos empréstimos dos atuais R$2.400 para R$ 3 mil.
Além disso, a modalidade será ampliada para todos os projetos de assentamentos, independente do ano de criação. A nova norma vai reduzir também o número de integrantes dos grupos de no mínimo cinco para três mulheres.
Apoio econômico a cooperativas femininas
A produção coletiva de 6,4 mil grupos de mulheres terão apoio para ampliar a gestão compartilhada e a definição de estratégias coletivas de produção e comercio até 2015. A Política Setorial de Mulheres do Ministério do Desenvolvimento Agrário também garantirá recursos para infraestrutura de ao menos 680 organizações, beneficiando 10,2 mil trabalhadoras rurais até 2015. Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat).
Já o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR), a partir deste ano, destinará apoio financeiro ao fortalecimento de redes de grupos produtivos de mulheres, tendo como eixos principais a promoção comercial, a gestão e comunicação. O objetivo é atender cerca de 3,2 mil organizações articuladas em redes até 2015. Criado em 2008, o POPMR fortalece a autonomia econômica de mulheres e as organizações produtivas.
Em 2010, foram identificados mais de 9,4 mil grupos produtivos com predominância feminina. Nos Territórios da Cidadania, mais de 15 mil foram capacitadas sobre as políticas públicas e mais de 296 grupos foram apoiados para participar em feiras, com investimento superior a R$ 2 milhões. De 2008 a 2010, foram destinados cerca de R$ 17,5 milhões, beneficiando mais de 65 mil mulheres.
Comitês de mulheres
Desde 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apóia ações de articulação das mulheres nos Territórios da Cidadania, para fomentar a participação nos espaços de decisão, gestão e monitoramento da política de desenvolvimento territorial. Atualmente, são 77 comitês de mulheres em Territórios da Cidadania.
A busca para alcançar a paridade entre mulheres e homens em todas as instâncias colegiadas se dará com a obrigatoriedade de 30% de mulheres dos 280 colegiados territoriais.
Para isso, os colegiados ofertarão recreação infantil durante as reuniões. Também buscará garantir o equilíbrio de gênero nas composições das equipes articuladoras territoriais e estaduais.